Prepárate para la OAB con contenidos directos y esenciales. Abordamos temas fundamentales que pueden garantizar tu aprobación de manera clara y objetiva.
Art. 153, § 1º, da CF - Exceções ao princípio da legalidade
3 mins • Nov 11, 2024
Charts
This show is not currently ranked in any charts.
Episodios recientes
Nov 11, 2024
Art. 153, § 1º, da CF - Exceções ao princípio da legalidade
3 mins
Nov 11, 2024
Art. 178 do CTN - (Ir)revogabilidade das isenções tributárias
5 mins
Nov 11, 2024
Art. 185 do CTN Presunção (relativa) de fraude à execução fiscal
3 mins
Nov 11, 2024
Art. 186, PÚ, do CTN Preferências do crédito tributário
6 mins
Nov 11, 2024
Arts. 205 e 206 do CTN CND e CPEND
5 mins
