Termos de Serviço

Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. Em caso de qualquer discrepância ou conflito, a versão em inglês prevalecerá e será juridicamente vinculante.

Última atualização: 8 de julho de 2026

Escopo destes Termos

O objetivo destes Termos de Serviço é descrever claramente tanto as suas obrigações como usuário quanto os nossos compromissos como prestador de serviços.

Estes Termos de Serviço estabelecem a relação entre a PodcastAI e você, o usuário. Eles definem os parâmetros legais que nos regem como prestador de serviços e detalham diretrizes específicas para o uso dos nossos Serviços, que pedimos que você cumpra. Abaixo segue um resumo das seções incluídas nestes termos e da sua finalidade:

Sobre os termos

A PodcastAI é uma plataforma projetada para ajudar podcasters a criar conteúdo incrível com a ajuda da inteligência artificial. Oferecemos ferramentas que facilitam transformar suas ideias em episódios de podcast envolventes para seus ouvintes aproveitarem.

Prestador de serviços

A PodcastAI, Inc. é uma empresa registrada no Estado de Delaware. Você pode nos encontrar em:

2810 N Church St, PMB 51378, Wilmington, DE, 19802-4447, US.

Requisitos de idade

Se você ainda não é adulto, precisa ter a permissão dos seus pais ou do seu responsável legal para usar nossos serviços. Pais e responsáveis legais: se vocês permitirem que seu filho use nossos serviços, vocês são responsáveis pelo que ele fizer ao usá-los.

Sua relação com a PodcastAI

Ao concordar com estes termos, você inicia uma relação conosco. Daremos a você permissão para usar nossos serviços desde que você cumpra estes termos. Nossos serviços incluem a criação de apresentadores com base em IA e a geração de temas e roteiros.

O que você pode esperar da PodcastAI

Estamos sempre trabalhando para melhorar. Trabalhamos constantemente para tornar nossos serviços melhores. Isso significa que podemos adicionar ou remover recursos, alterar limites de uso e até começar ou parar de oferecer determinados serviços. Também faremos alterações para acompanhar leis e regulamentos, prevenir abusos ou danos, tratar de questões legais, regulatórias, de proteção ou de segurança, adaptar-nos a novas tecnologias e responder a mudanças na quantidade de pessoas que usam nossos serviços.

Gestão do site

Queremos garantir que nossos serviços sejam seguros e agradáveis para todos. Para isso, podemos monitorar nossos serviços a fim de garantir que todos estejam cumprindo estes termos. Se necessário, podemos tomar medidas contra usuários que violarem as regras. Isso pode incluir restringir o acesso aos nossos serviços, bloquear determinados endereços IP ou tomar outras providências para proteger nossos direitos e nossa propriedade.

Seu conteúdo e propriedade intelectual

Queremos ser claros: não reivindicamos nenhuma propriedade sobre o conteúdo que você envia ou gera usando nossos serviços. Isso inclui itens como as transcrições do seu podcast, apresentadores gerados por IA e novos episódios de podcast. Não usaremos seu conteúdo sem a sua permissão, exceto na medida necessária para prestar nossos serviços.

Usamos o conteúdo que você envia para melhorar nossos serviços e modelos. Garantimos o armazenamento e o tratamento seguros dos seus arquivos para protegê-los contra acesso não autorizado. Você pode nos pedir para excluir seus arquivos, mas não podemos devolvê-los a você, pois não oferecemos um serviço de armazenamento de dados.

Em alguns casos, o conteúdo pode ser enviado ou gerenciado por terceiros em nome do proprietário. Veja abaixo nossa política sobre como essas situações são tratadas.

Política de gestão de contas por terceiros e transferência de conteúdo

Contas operadas em nome de terceiros

Alguns usuários gerenciam contas da PodcastAI em nome de outras pessoas — por exemplo, como contratados, produtores, estúdios, assistentes ou outros prestadores de serviços (coletivamente denominados "Agentes"). Quando isso ocorre:

  • Propriedade do conteúdo: A pessoa física ou a organização que criou e/ou é titular da propriedade intelectual subjacente do podcast (o "Proprietário") mantém todos os direitos sobre seu conteúdo, mesmo que um Agente envie, edite ou gerencie esse conteúdo por meio da própria conta.

  • Responsabilidade do Agente: Se você estiver atuando como Agente, é responsável por garantir que possui os direitos legais, acordos ou autorizações necessários para agir em nome do Proprietário do conteúdo. A PodcastAI não valida nem faz cumprir acordos privados entre Proprietários e Agentes.

Solicitações de transferência de conteúdo entre contas

Se um Proprietário verificado solicitar que seu conteúdo seja transferido da conta de um Agente para uma conta que ele controle diretamente:

  • Verificação obrigatória: Exigimos provas razoáveis de propriedade ou autorização antes de aprovar qualquer transferência de conteúdo. Isso pode incluir registros comerciais, contratos, marcas registradas ou outros materiais.

  • Notificação ao Agente: Podemos notificar o atual titular da conta (Agente) sobre a solicitação, mas essa notificação não implica poder de veto. Se a propriedade for claramente verificada, reservamo-nos o direito de prosseguir com a transferência.

  • Tratamento de disputas: Se o Agente contestar a solicitação, poderemos suspender a transferência e pedir às partes que resolvam a questão de forma independente. A PodcastAI não é responsável por mediar tais disputas.

  • Transferências de boa-fé: A PodcastAI agirá de boa-fé para proteger os direitos dos Proprietários de conteúdo. Titulares de PI verificados têm o direito de solicitar que seu conteúdo seja transferido para a própria conta.

  • Indenização: Todos os usuários concordam em indenizar a PodcastAI por quaisquer consequências decorrentes de solicitações de transferência de conteúdo, incluindo declarações falsas de propriedade ou autoridade.

Modificações e interrupções

Não podemos garantir que nossos serviços estarão sempre disponíveis. Às vezes, podemos enfrentar problemas com nosso hardware, software ou outros sistemas. Também podemos precisar realizar manutenções, o que pode causar interrupções, atrasos ou erros. Em alguns casos, podemos precisar alterar, suspender ou interromper a oferta dos nossos serviços sem aviso prévio.

Para usuários com planos gratuitos, reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou interromper a oferta dos nossos serviços por qualquer motivo e sem aviso prévio. Se você estiver usando um plano pago, avisaremos com antecedência se quaisquer alterações nos nossos serviços puderem afetar sua experiência.

Suas responsabilidades

Esperamos que você cumpra estes termos e quaisquer diretrizes adicionais que fornecermos para serviços específicos. Ao usar nossos serviços, você concorda em respeitar os direitos de terceiros, incluindo seus direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade e direitos autorais. Você também concorda em não abusar de outras pessoas nem prejudicá-las, não interferir nos nossos serviços e não se envolver em atividades ilegais ou não autorizadas ao usar nossos serviços.

Permissão para usar seu conteúdo

Para prestar nossos serviços, precisamos da sua permissão para usar o conteúdo que você envia ou gera. Isso inclui itens como as transcrições do seu podcast e o conteúdo gerado por IA. Ao usar nossos serviços, você nos concede o direito de usar seu conteúdo para fins de prestação e melhoria dos nossos serviços. Você continua sendo o proprietário do seu conteúdo, e não o usaremos para outros fins sem a sua permissão.

Uso dos Serviços da PodcastAI

Suas responsabilidades

Como usuário dos serviços da PodcastAI, você é responsável por qualquer conteúdo que enviar e gerar usando nossa plataforma. Certifique-se de possuir os direitos, as permissões e os consentimentos necessários antes de compartilhar ou enviar arquivos aos nossos serviços.

Por exemplo, se você estiver usando uma gravação de voz de outra pessoa, deve obter a permissão dela para usar sua voz em conteúdo gerado por IA. Você é o único responsável por obter esses direitos e permissões.

Uso aceitável

Você concorda em não usar nossos serviços para atividades ilegais ou prejudiciais, incluindo, entre outras:

  • Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais.

  • Infringir os direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas ou direitos de privacidade.

  • Assediar, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa ou grupo.

  • Fazer-se passar por outras pessoas ou tentar obter informações sensíveis de contas.

  • Interferir na operação, na segurança ou na integridade dos nossos serviços.

Consequências de violações

Podemos tomar medidas se constatarmos que o conteúdo que você envia ou gera usando nossos serviços viola a lei ou estes termos, ou que pode prejudicar a PodcastAI ou terceiros. Antes de agir, em geral notificaremos você e daremos a oportunidade de corrigir o problema, a menos que acreditemos que isso causaria danos, violaria a lei ou comprometeria nossos serviços.

As medidas que podemos tomar incluem:

  • Remover conteúdo que viole nossas políticas ou a lei.

  • Suspender ou encerrar seu acesso aos serviços da PodcastAI.

  • Excluir sua conta da PodcastAI.

Denúncia de infrações

Se você acredita que material hospedado em nossa plataforma infringe seus direitos de propriedade intelectual, ou os direitos de uma pessoa que você representa, notifique-nos pelo e-mail [email protected]. Certifique-se de incluir informações suficientes para nos ajudar a identificar e localizar o material, bem como suas informações de contato.

Atribuição

Pedimos gentilmente que você dê crédito à PodcastAI ao compartilhar, fora da nossa plataforma, conteúdo gerado pelos nossos serviços. Você pode fazer isso incluindo "Generated by PodcastAI" ou "podcastai.com" na descrição.

Criação e uso de conta

Para usar determinados recursos dos serviços da PodcastAI, pode ser necessário registrar-se e criar uma conta de usuário fornecendo um endereço de e-mail e uma senha. Ao se registrar e concordar com nossos Termos de Serviço, você aceita estes termos e quaisquer políticas aplicáveis.

Você deve manter sua senha em sigilo e é responsável por todo uso da sua conta e senha. Não é permitido compartilhar ou revender o acesso à sua conta com terceiros.

Se você estiver criando e gerenciando uma conta em nome de clientes ou de outros terceiros, é responsável por manter autorização válida para agir em nome deles. A PodcastAI poderá exigir prova dessa autorização caso surjam disputas relacionadas à conta.

Conteúdo gerado pelo usuário

Ao enviar arquivos aos nossos serviços, você confirma que é o proprietário dos arquivos ou que possui os direitos e as permissões necessários para usá-los. Você é o único responsável pelo conteúdo gerado a partir de arquivos enviados que não sejam de sua propriedade ou que você não tenha permissão para usar.

Atividades proibidas

Na PodcastAI, temos o compromisso de criar um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários dos nossos Serviços. Como usuário, é importante observar as seguintes atividades proibidas, que visam garantir o cumprimento da lei e manter uma comunidade positiva:

  1. Violação de leis: Não se envolva em atividades que violem leis nacionais ou internacionais.

  2. Conteúdo nocivo: Não gere nem compartilhe conteúdo ilegal, ameaçador, fraudulento ou nocivo. Isso inclui conteúdo que discrimine pessoas com base em raça, cor, origem nacional ou étnica, religião, idade, sexo, gênero, orientação sexual, preferência ou deficiência física.

  3. Violação de propriedade intelectual: Respeite os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Não infrinja direitos autorais, direito de publicidade, direito de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual. Além disso, abstenha-se de difamar terceiros ou de retratá-los de forma enganosa.

  4. Falsidade de identidade: Não se faça passar fraudulentamente por pessoas ou empresas.

  5. Proteção de menores: Não explore nem prejudique menores de nenhuma forma.

  6. Assédio e ameaças: Não assedie, ameace nem promova violência contra pessoas ou grupos específicos.

  7. Conduta enganosa: Não nos engane nem induza em erro outros usuários, especialmente na tentativa de obter informações sensíveis de contas.

  8. Interferência na segurança: Não desative, interfira em ou contorne os recursos de segurança dos nossos Serviços.

  9. Interrupção do serviço: Não interrompa nem sobrecarregue nossos Serviços, as redes conectadas ou outros serviços.

  10. Uso automatizado: Não faça uso automatizado dos nossos sistemas, exceto por meio da nossa API Pública. Isso inclui o uso de scripts, mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes para enviar comentários ou mensagens, ou para extrair dados.

  11. Cópia de software: Não copie nem reproduza o software dos nossos Serviços, incluindo seu código.

  12. Descoberta de código-fonte: Não tente descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes dos nossos Serviços, como modelos, algoritmos e sistemas, salvo disposição em contrário da lei aplicável.

  13. Transferência de perfil: Não venda nem transfira seu perfil a terceiros.

  14. Assédio a funcionários: Não assedie, importune, intimide nem ameace nossos funcionários que prestam assistência ou suporte.

  15. Uso indevido do suporte: Não faça uso indevido dos nossos serviços de suporte nem envie denúncias falsas de abuso ou má conduta.

  16. Danos à PodcastAI: Não se envolva em atividades que prejudiquem, de qualquer forma, a nós ou aos nossos Serviços.

Medidas em caso de violações

Manter uma comunidade justa e equitativa é nossa prioridade. Se constatarmos que seu conteúdo viola estes termos, infringe as leis aplicáveis ou pode prejudicar terceiros ou a PodcastAI, reservamo-nos o direito de tomar as medidas adequadas conforme a lei. Isso pode incluir a remoção de parte ou da totalidade do seu conteúdo. Exemplos de conteúdo que pode ser removido incluem material que facilite o tráfico de pessoas ou o assédio, conteúdo que contenha material terrorista ou conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Suspensão ou encerramento do acesso aos Serviços da PodcastAI

Embora nos esforcemos para fornecer acesso ininterrupto aos nossos Serviços, pode haver situações em que precisemos suspender ou encerrar seu acesso ou excluir sua Conta PodcastAI. Reservamo-nos o direito de tomar essas medidas se ocorrer qualquer uma das seguintes situações:

  1. Violação relevante: Você viola estes termos de forma relevante ou reiterada.

  2. Conformidade legal: Somos obrigados a suspender ou encerrar seu acesso para cumprir uma exigência legal ou uma ordem judicial.

  3. Dano ou responsabilidade: Acreditamos, de forma razoável, que sua conduta causa dano ou responsabilidade a um usuário, a um terceiro ou à PodcastAI. Isso inclui ações como assédio, comportamento enganoso, falsidade de identidade, difamação, hacking, phishing ou extração não autorizada de conteúdo (scraping).

Se você acredita que sua conta foi suspensa ou encerrada por engano, tem o direito de recorrer e tratar da questão conosco.

Você sempre pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Basta descontinuar o uso se não desejar mais utilizar nossas ofertas.

Específico para a UE

Se você for um Consumidor localizado no Espaço Econômico Europeu (EEE), tem o direito adicional de desistir destes termos no prazo de 14 dias a partir da sua aceitação. Isso lhe dá a oportunidade de reconsiderar seu acordo.

Valorizamos sua confiança e buscamos oferecer um serviço confiável e satisfatório. Se tiver dúvidas ou preocupações, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Uso dos serviços da PodcastAI em nome de uma Organização ou empresa

Você tem a opção de usar nosso Site ou Serviço como Consumidor ou como Cliente Empresarial. Um "Consumidor" é uma pessoa física que atua fora do âmbito de uma atividade econômica, enquanto um "Cliente Empresarial" inclui pessoas físicas ou jurídicas e sociedades que exercem atividades comerciais ou profissionais autônomas.

Se você deseja usar nossos Serviços em nome de uma Organização, um representante autorizado dessa Organização deve concordar com estes termos.

Comunicações relacionadas aos Serviços

Para fornecer nossos Serviços, podemos enviar a você anúncios importantes, atualizações e outras informações relevantes. Para mais detalhes sobre como nos comunicamos com você, consulte nossa Política de Privacidade.

Pagamento, vigência e rescisão

Se você escolher um plano pago, será cobrado mensalmente, a partir do dia da assinatura. O preço específico será baseado nas informações vigentes exibidas em nossa página de preços, acrescido de todos os impostos aplicáveis.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento antes do final do período de faturamento vigente para evitar a renovação do seu plano. Você continuará a usufruir do seu plano até o final do período de faturamento vigente.

Política de reembolso

Observe que solicitações de reembolso referentes a pagamentos efetuados há mais de 48 horas não serão atendidas.

Em caso de problemas e divergências

Tanto a lei quanto estes termos lhe conferem determinados direitos e mecanismos para tratar de quaisquer problemas que possam surgir.

Específico para a UE e o Reino Unido

Se você for um Consumidor localizado na UE ou no Reino Unido, faz jus a todos os direitos legais concedidos aos Consumidores pela legislação aplicável.

Específico para a UE

Se você estiver localizado na UE e tiver concordado com nossos Termos de Serviço, as leis de defesa do Consumidor da UE lhe asseguram uma garantia legal para os serviços digitais que fornecemos. Nos termos dessa garantia, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que você constate a qualquer momento durante o fornecimento "contínuo" de conteúdo ou serviços digitais.

A legislação do seu país pode prever um período de garantia ainda mais longo. Se precisar fazer uma reclamação de garantia, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Específico para os EUA (Isenção de garantias)

Embora nos esforcemos continuamente para melhorar nossos Serviços a fim de atender às suas necessidades, é importante observar que oferecemos nossos Serviços sem garantias, salvo declaração expressa em nossos termos adicionais específicos do Serviço. Para cumprir requisitos legais, devemos apresentar a seguinte isenção de garantias usando linguagem específica:

O SITE E NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE APRESENTADORES COM BASE EM IA QUE PERMITE O SERVIÇO DE CLONAGEM DE VOZ, SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE". O USO DO SITE E DOS NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO OFERECEMOS GARANTIAS NEM DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU A COMPLETUDE DO CONTEÚDO DO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS AO SITE. NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE QUALQUER TERCEIRO, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E DO DIREITO DE PUBLICIDADE, DECORRENTE DO SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE APRESENTADORES COM BASE EM IA QUE PERMITE O SERVIÇO DE CLONAGEM DE VOZ. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS RESULTANTES DO SEU ACESSO AO SITE E DO USO DELE. NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU FINANCEIRAS NELES ARMAZENADAS ESTARÃO LIVRES DE ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO. RENUNCIAMOS A QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INTERRUPÇÕES OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O SITE. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU COMPONENTES NOCIVOS SEMELHANTES TRANSMITIDOS ATRAVÉS DO SITE POR QUALQUER TERCEIRO. ALÉM DISSO, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS, NEM POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM RAZÃO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE.

NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, AVALIZAMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE OU DE QUALQUER SITE VINCULADO. NÃO SEREMOS PARTE NEM RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E FORNECEDORES TERCEIRIZADOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. COMO NA COMPRA DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO, VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR JULGAMENTO E AGIR COM CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

Responsabilidades

Para todos os usuários

Específico para os EUA e o Reino Unido

Estes termos e a lei visam estabelecer um equilíbrio justo quanto às responsabilidades entre a PodcastAI e seus usuários. Podemos limitar nossa responsabilidade em determinadas matérias, mas não em outras.

Nossa responsabilidade é limitada na medida permitida por lei. No entanto, observe que estes termos não pretendem limitar nossa responsabilidade por fraude, declarações fraudulentas, ou por morte ou lesões causadas por negligência ou má conduta dolosa.

Exceto pelas violações mencionadas acima, a PodcastAI é responsável apenas pelas suas próprias violações destes termos, conforme permitido pela lei aplicável.

Específico para os EUA

Na medida permitida por lei, a PodcastAI é responsável apenas pelas suas próprias violações destes termos ou de quaisquer termos adicionais específicos do Serviço aplicáveis.

A PodcastAI não é responsável por:

  • Perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, reputação comercial (goodwill) ou economias previstas.

  • Perdas indiretas ou consequenciais.

  • Danos punitivos.

Você concorda em indenizar, defender, liberar e isentar de responsabilidade a nós, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, parceiros e funcionários, de qualquer perda, dano, responsabilidade, reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, decorrente de reivindicações feitas por qualquer pessoa física ou terceiro em conexão com o uso, o tratamento e o armazenamento dos arquivos que você envia aos nossos Serviços.

Você também concorda em assumir total responsabilidade legal e pagar quaisquer royalties, multas, taxas ou indenizações resultantes de reivindicações de violação de propriedade intelectual movidas contra nós por terceiros em razão dos arquivos e conteúdos que você envia e gera usando nossos serviços e dos quais você não é proprietário ou que não está autorizado a nos fornecer.

Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou representações contidas nos seus arquivos enviados e no conteúdo gerado. Você é o único responsável pelos arquivos que envia e pelo conteúdo que gera usando nosso serviço. Você concorda expressamente em nos liberar de qualquer responsabilidade e em se abster de qualquer ação judicial contra nós em relação ao seu conteúdo gerado.

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO FUNDAMENTO, DECORRENTES DO SEU USO DO SITE E/OU DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO O SERVIÇO DE CLONAGEM DE VOZ, OU POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO RELACIONADA, DE QUALQUER FORMA, AO SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS. ISSO INCLUI, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES CASOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS:

  1. QUAISQUER ERROS, EQUÍVOCOS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU SERVIÇO.

  2. QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM RAZÃO DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO O SERVIÇO DE CLONAGEM DE VOZ, OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU INFORMAÇÃO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

  3. QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE QUALQUER TERCEIRO, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E DO DIREITO DE PUBLICIDADE, DECORRENTE DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO O SERVIÇO DE CLONAGEM DE VOZ.

  4. LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO AOS NOSSOS SERVIÇOS E DO USO DELES.

  5. QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS NOSSOS SERVIÇOS, SERVIDORES SEGUROS E/OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS NELES ARMAZENADAS.

  6. QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O SITE OU OS SERVIÇOS.

  7. QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU COMPONENTES NOCIVOS SEMELHANTES TRANSMITIDOS AO SITE OU AOS SERVIÇOS, OU ATRAVÉS DELES, POR QUALQUER TERCEIRO.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ A NÓS, SE HOUVER, DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES ANTERIOR AO SURGIMENTO DE QUALQUER CAUSA DE PEDIR. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS.

Específico para a UE

Reconhecemos responsabilidade ilimitada por danos causados por dolo ou negligência grave.

Em casos de negligência leve, nossa responsabilidade limita-se à violação de obrigações contratuais essenciais, que comprometam a finalidade do contrato ou o cumprimento de deveres necessários à adequada execução do contrato e nos quais você normalmente confia. Nesses casos, somos responsáveis apenas pelos danos típicos e previsíveis no momento em que o respectivo serviço foi prestado.

Não seremos responsabilizados por:

(i) descumprimento das nossas obrigações devido a eventos fora do nosso controle razoável, incluindo casos fortuitos ou de força maior, terrorismo, agitação civil, guerra, incêndios, cortes de energia ou epidemias, ou

(ii) defeitos iniciais sem culpa, conforme definido no § 536a (1) do Código Civil Alemão (BGB).

As limitações de responsabilidade mencionadas acima também se estendem à responsabilidade pessoal dos nossos funcionários, representantes legais e auxiliares de execução.

As limitações de responsabilidade acima não se aplicam a casos de danos à vida, ao corpo ou à saúde, a casos de garantia de produto, a casos de ocultação dolosa de defeitos por nós, por nossos representantes legais ou por nossos auxiliares de execução, nem aos casos previstos na Lei Alemã de Responsabilidade por Produtos (Produkthaftungsgesetz).

Nossa responsabilidade pela perda de dados limita-se ao valor que teria sido necessário para restaurar os dados se eles tivessem sido copiados em backup de forma adequada e regular.

No caso de usuários de plano gratuito, aplicam-se as seguintes ressalvas: Não somos obrigados a corrigir defeitos no serviço. Seremos responsáveis por danos apenas se o defeito tiver sido dolosamente ocultado por nós. De resto, nossa responsabilidade limita-se a atos dolosos e negligência grave.

Para Clientes Empresariais e Organizações

Específico para os EUA

Se você for um Cliente Empresarial ou uma Organização:

Na medida permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar a PodcastAI e seus diretores, executivos, funcionários e contratados por quaisquer processos judiciais movidos por terceiros, incluindo ações de autoridades governamentais, decorrentes do seu uso ilegal dos serviços ou da violação destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reivindicações, perdas, danos, sentenças, multas, custas processuais e honorários advocatícios.

• Se você estiver legalmente isento de determinadas responsabilidades, incluindo a indenização, essas responsabilidades não se aplicam a você nos termos deste documento. Por exemplo, se você possuir determinadas imunidades em relação a obrigações legais, reconhecidas pelas autoridades competentes, estes termos não se sobrepõem a essas imunidades.

A responsabilidade total da PodcastAI decorrente destes termos ou a eles relacionada limita-se ao maior dos seguintes valores: (1) US$ 200 ou (2) as taxas pagas pelo uso dos serviços em questão nos 12 meses anteriores à disputa.

Específico para a UE e o Reino Unido

Se você for um Cliente Empresarial ou uma Organização:

Na medida permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar a PodcastAI e seus diretores, executivos, funcionários e contratados por quaisquer processos judiciais movidos por terceiros, incluindo ações de autoridades governamentais, decorrentes do seu uso ilegal dos serviços ou da violação destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reivindicações, perdas, danos, sentenças, multas, custas processuais e honorários advocatícios.

• Se você estiver legalmente isento de determinadas responsabilidades, incluindo a indenização, essas responsabilidades não se aplicam a você nos termos deste documento. Por exemplo, se você possuir determinadas imunidades em relação a obrigações legais, reconhecidas pelas autoridades competentes, estes termos não se sobrepõem a essas imunidades.

A PodcastAI não será responsável pelas seguintes hipóteses de responsabilidade:

  • Perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, reputação comercial (goodwill) ou economias previstas

  • Perdas indiretas ou consequenciais

  • Danos punitivos

A responsabilidade total da PodcastAI decorrente destes termos ou a eles relacionada limita-se ao maior dos seguintes valores: (1) € 500 ou (2) 125% das taxas que você pagou pelo uso dos serviços em questão nos 12 meses anteriores à violação.

Tratamento de solicitações relativas aos seus dados

O respeito à privacidade e à segurança dos seus dados é de extrema importância para nós ao respondermos a solicitações de divulgação de dados. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

Resolução de disputas, lei aplicável e foro

Específico para os EUA

Negociação informal

Para acelerar a resolução e gerenciar os custos de qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação (denominada "Disputa" ou, coletivamente, "Disputas") decorrente destes Termos de Serviço, você e a PodcastAI (denominados individualmente "Parte" e, coletivamente, "Partes") concordam em tentar negociações informais por, no mínimo, trinta (30) dias antes de iniciar uma arbitragem, salvo disposição em contrário nas cláusulas abaixo. As negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.

Para informações de contato da PodcastAI, consulte a seção apropriada. Se você for um Cliente Empresarial, e na medida permitida pela lei aplicável, a jurisdição e o foro exclusivos para disputas serão o local onde nossa empresa está sediada.

Exceções às negociações informais e à arbitragem

As Partes reconhecem que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições sobre negociações informais e arbitragem vinculante: (a) Disputas relacionadas à execução, à proteção ou à validade dos Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer das Partes; (b) Disputas decorrentes de alegações de furto, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) Pedidos de tutela inibitória. Se qualquer disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar as Disputas abrangidas por essa parte. Tais Disputas serão resolvidas por um tribunal competente dentro da jurisdição indicada acima, e ambas as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.

Se você for residente nos Estados Unidos, ou uma Organização lá sediada, estes Termos de Serviço e o seu uso do Site são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

Específico para a UE

Se você for residente no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou na Suíça, ou uma Organização lá sediada, estes termos e sua relação com a PodcastAI nos termos deste documento e dos termos adicionais específicos do Serviço são regidos pelas leis do seu país de residência, e você pode ajuizar disputas legais nos seus tribunais locais. Se você for um Consumidor sediado no EEE, entre em contato conosco diretamente para resolver quaisquer problemas.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma on-line para resolução de disputas, acessível em http://ec.europa.eu/Consumers/odr/. Não somos obrigados a participar de resolução alternativa de disputas perante uma comissão de resolução de disputas de Consumo, nem o faremos voluntariamente.

Específico para o Reino Unido

Se você for residente no Reino Unido, ou uma Organização lá sediada, estes termos e sua relação com a PodcastAI nos termos deste documento e dos termos adicionais específicos do Serviço são regidos pela lei inglesa, e você pode ajuizar disputas legais nos tribunais ingleses.

As Partes concordam em renunciar a qualquer direito de mover ações umas contra as outras como representantes ou membros de uma classe ou em qualquer ação representativa, salvo se tal renúncia for proibida por lei ou considerada contrária à ordem pública por um tribunal.

Instruções para desistência de membros do EEE

Contate a PodcastAI para desistir destes termos

Se você for residente do Espaço Econômico Europeu (EEE), tem o direito de cancelar este acordo, sem apresentar qualquer justificativa, no prazo de 14 dias. Esse período de cancelamento de 14 dias começa na data em que o contrato foi celebrado.

Como exercer seu direito de desistência

Para desistir deste acordo, você precisa nos enviar uma declaração clara da sua decisão. Você pode fazer isso enviando uma comunicação por escrito, por correio ou por e-mail, para:

PodcastAI, Inc.
2810 N Church St, PMB 51378,
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Prazo para desistência

Sua desistência é considerada tempestiva se você enviar a comunicação de desistência antes do término do período de 14 dias. O momento exato da mensagem, seja no primeiro ou no último dia do período de desistência, não é tão importante quanto garantir que ela seja enviada antes do término do prazo.

Efeitos da desistência

Reembolso em caso de desistência do contrato

Se você decidir cancelar este contrato, comprometemo-nos a reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você. Isso inclui custos de entrega, com a única exceção de quaisquer custos adicionais decorrentes da sua escolha de um método de entrega diferente da nossa opção padrão, mais econômica. Esse reembolso será efetuado sem atrasos desnecessários e, no máximo, em até 14 dias a contar do dia em que formos notificados da sua decisão de desistir do contrato.

O reembolso será processado usando o mesmo método de pagamento utilizado por você na transação original, salvo se você concordar expressamente com um método diferente. Em qualquer caso, esse reembolso não resultará em nenhuma taxa adicional para você.

Pagamento por serviços prestados antes da desistência do contrato

Se você solicitou o início dos Serviços durante o período de desistência, deverá pagar um valor proporcional pelos Serviços prestados até o momento em que nos informou da sua desistência do contrato. Esse valor será calculado em relação ao escopo total do contrato.

Expiração antecipada do direito de desistência

Seu direito de desistir do Acordo pode expirar antes do término do período de desistência sob determinadas condições. Isso ocorre se começarmos a prestar os Serviços depois que você, como consumidor, concordou expressamente que deveríamos iniciar a execução do contrato antes do término do período de desistência. Além disso, você deve ter confirmado que entende que o direito de desistir do contrato será perdido assim que a execução do contrato começar.

Modelo de formulário de desistência

[Seu nome] [Seu endereço] [Cidade, estado, CEP] [Seu endereço de e-mail] [Data de hoje]

Eu/Nós, [Seu nome completo], por meio desta, comunico/comunicamos a minha/nossa intenção de desistir do nosso acordo de prestação do seguinte serviço: [Especifique o Serviço].

O serviço foi contratado em/recebido em: [Especifique a data].

Considere esta comunicação como notificação formal da minha/nossa desistência deste contrato. Solicito que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar este processo.

Se houver etapas adicionais necessárias para concluir este processo, queira fornecer instruções específicas.

Atenciosamente,

[Seu nome completo]

Observe que, se você estiver enviando este formulário em formato físico, lembre-se de incluir sua assinatura.

Definições

Afiliada - uma entidade que pertence ao grupo de empresas PodcastAI, que inclui a PodcastAI Inc. e suas subsidiárias

Cliente Empresarial - uma pessoa física ou jurídica ou uma sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional autônoma

Consumidor - uma pessoa física que atua fora do âmbito de uma atividade econômica

Direitos autorais - um direito legal que concede ao criador de uma obra original (como uma publicação de blog, foto ou vídeo) a autoridade para controlar o uso dessa obra por terceiros, sujeito a determinadas limitações e exceções (como o "uso justo" ou "fair use")

Isenção de responsabilidade - uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém

PodcastAI (também referida como "nós", "nos" e/ou "nosso") - PodcastAI, Inc., uma empresa constituída em Delaware, Estados Unidos, com endereço em 2810 N Church St, PMB 51378, Wilmington, DE, 19802, e suas afiliadas

Conteúdo Gerado / Conteúdo que você gera - o conteúdo de áudio de podcast gerado por um usuário usando nossos serviços, incluindo a Criação de Apresentadores com base em IA e a Geração de Temas e Roteiros.

Indenização ou indenizar - a obrigação contratual de uma pessoa ou organização de compensar as perdas sofridas por outra pessoa ou organização em decorrência de processos legais, como ações judiciais

Direitos de Propriedade Intelectual - direitos sobre criações da mente, incluindo invenções (direitos de patente), obras literárias e artísticas (direitos autorais), desenhos (direitos de design) e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Os direitos de PI podem pertencer a você, a outra pessoa ou a uma organização

Responsabilidade - perdas decorrentes de qualquer tipo de reivindicação legal, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou outro fundamento, e independentemente de essas perdas poderem ter sido razoavelmente antecipadas ou previstas

Organização - uma pessoa jurídica (como uma sociedade empresária, uma organização sem fins lucrativos ou uma instituição de ensino), e não uma pessoa física

Serviço, Serviços - incluem todos e quaisquer dos seguintes serviços fornecidos pela PodcastAI:

  • Site - https://podcastai.com

  • Criação de Apresentadores com base em IA - Nosso serviço que auxilia no desenvolvimento de personagens apresentadores baseados em IA usando voz, transcrições anteriores e fotografias.

  • Geração de Temas e Roteiros - Este recurso utiliza IA para gerar temas e roteiros relevantes para o contexto do seu podcast. Ele obedece estritamente aos parâmetros de uso descritos em nossos Termos de Serviço.

Marca registrada - símbolos, nomes e imagens usados no comércio capazes de distinguir os produtos ou serviços de uma pessoa ou organização dos de outra
Arquivos enviados - quaisquer materiais enviados por um usuário ao seu perfil na plataforma PodcastAI
Garantir, garantia - uma afirmação de que um produto ou serviço atenderá a determinado padrão
Seu conteúdo - arquivos que você cria, envia, submete, armazena, transmite, gera ou recebe usando nossos serviços
Suas contribuições - todos os feedbacks, sugestões e contribuições que você fornece à plataforma e nas suas comunicações conosco

YouTube

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