Termos de Serviço

Atualizado em 6 de junho de 2024

Escopo destes Termos

O objetivo destes Termos de Serviço é delinear claramente suas obrigações como usuário e nossos compromissos como prestador de serviços.

Estes Termos de Serviço estabelecem o relacionamento entre o PodcastAI e você, o usuário. Eles definem os parâmetros legais que nos regem como prestadores de serviços e detalham diretrizes específicas para o uso de nossos serviços, que solicitamos que você siga.

Abaixo está um resumo das seções incluídas nestes termos e seus propósitos:

Sobre os Termos - Esta seção fornece uma visão geral do documento e de seu conteúdo.
Seu Relacionamento com o PodcastAI - Explica como nossos serviços funcionam e define o relacionamento entre você, como usuário, e nós, como prestador de serviços.
Uso dos Serviços do PodcastAI - Detalha as diretrizes e regras para a utilização de nossos serviços.
Pagamento, Prazo e Rescisão - Explica como lidamos com cobranças por nossos serviços e como você pode encerrar seu uso.
Ações em Caso de Problemas e Divergências - Discute nossa abordagem para lidar com disputas e problemas que possam surgir.
Instruções para Retirada na EEE - Explica como usuários baseados no Espaço Econômico Europeu (EEE) podem optar por não usar nossos serviços.
Definições - Inclui um glossário de termos-chave utilizados ao longo destes termos.
Termos de Serviço do YouTube - Ao conectar o PodcastAI ao YouTube, você concorda em estar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube.

Sobre os Termos

O PodcastAI é uma plataforma projetada para ajudar podcasters a criar conteúdos incríveis com a ajuda de inteligência artificial. Oferecemos ferramentas que facilitam transformar suas ideias em episódios de podcast envolventes para seus ouvintes.

Prestador de Serviços

O PodcastAI, Inc. é uma empresa registrada no estado de Delaware. Você pode nos encontrar em: 2810 N Church St, PMB 51378, Wilmington, DE, 19802-4447, EUA.

Requisitos de Idade

Se você ainda não for maior de idade, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis legais para usar nossos serviços. Pais e responsáveis legais, caso permitam que seus filhos utilizem nossos serviços, serão responsáveis pelas ações deles durante o uso.

Seu Relacionamento com o PodcastAI

Ao concordar com estes termos, você inicia um relacionamento conosco. Daremos permissão para usar nossos serviços desde que você siga estas condições. Nossos serviços incluem a criação de hosts baseados em IA, geração de tópicos e roteiros.

O Que Você Pode Esperar do PodcastAI

Estamos sempre trabalhando para melhorar. Isso significa que podemos adicionar ou remover funcionalidades, alterar limites de uso e até iniciar ou encerrar a oferta de determinados serviços. Faremos mudanças para cumprir leis e regulamentações, prevenir abusos ou danos, lidar com questões legais, de segurança ou regulatórias, adaptar-nos a novas tecnologias e responder a mudanças na demanda dos usuários.

Gestão do Site

Queremos garantir que nossos serviços sejam seguros e agradáveis para todos. Para isso, podemos monitorar nossos serviços para assegurar que todos sigam estas condições. Caso necessário, tomaremos medidas contra usuários que violem as regras. Isso pode incluir restringir o acesso aos serviços, bloquear determinados endereços IP ou tomar outras medidas para proteger nossos direitos e propriedades.

Seu Conteúdo e Propriedade Intelectual

Queremos deixar claro: não reivindicamos qualquer propriedade sobre o conteúdo que você envia ou gera usando nossos serviços. Isso inclui transcrições de podcasts, hosts gerados por IA e novos episódios de podcasts. Não usaremos seu conteúdo sem sua permissão, exceto quando necessário para fornecer nossos serviços. Usamos o conteúdo que você envia para melhorar nossos serviços e modelos. Garantimos o armazenamento e processamento seguro de seus arquivos para protegê-los contra acessos não autorizados. Você pode solicitar a exclusão de seus arquivos, mas não podemos devolvê-los, já que não oferecemos um serviço de armazenamento de dados.

Modificações e Interrupções

Não podemos garantir que nossos serviços estarão sempre disponíveis. Às vezes, podemos enfrentar problemas com hardware, software ou outros sistemas. Também pode ser necessário realizar manutenções que causem interrupções, atrasos ou erros. Em certos casos, podemos alterar, suspender ou descontinuar nossos serviços sem aviso prévio.

Para usuários de planos gratuitos, reservamos o direito de modificar, suspender ou interromper os serviços a qualquer momento e sem aviso prévio. Para usuários de planos pagos, informaremos com antecedência se alguma alteração nos serviços afetará sua experiência.

Suas Responsabilidades

Esperamos que você siga estes termos e quaisquer diretrizes adicionais que fornecemos para serviços específicos. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em respeitar os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade e direitos autorais. Você também concorda em não abusar, prejudicar outras pessoas, interferir em nossos serviços ou se envolver em atividades ilegais ou não autorizadas durante o uso de nossos serviços.

Permissão para Usar Seu Conteúdo

Para oferecer nossos serviços, precisamos da sua permissão para usar o conteúdo que você carrega ou gera. Isso inclui coisas como transcrições de podcasts e conteúdo gerado por IA. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede o direito de usar seu conteúdo para o propósito de fornecer e melhorar nossos serviços. O conteúdo continua sendo seu, e não o utilizaremos para outros fins sem sua permissão.

Utilizando os Serviços PodcastAI

Suas Responsabilidades

Como usuário dos serviços PodcastAI, você é responsável por qualquer conteúdo que carregar ou gerar usando nossa plataforma. Certifique-se de que possui os direitos, permissões e consentimentos necessários antes de compartilhar ou carregar arquivos para nossos serviços.

Por exemplo, se estiver usando uma gravação de voz de outra pessoa, é necessário obter sua permissão para usar a voz em conteúdo gerado por IA. Você é o único responsável por garantir esses direitos e permissões.

Uso Aceitável

Você concorda em não usar nossos serviços para atividades ilegais ou prejudiciais, incluindo, mas não se limitando a:

Violar leis locais, nacionais ou internacionais.
Infringir os direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas ou direitos de privacidade.
Assediar, ameaçar ou discriminar qualquer pessoa ou grupo.
Se passar por outras pessoas ou tentar obter informações confidenciais de contas.
Interferir na operação, segurança ou integridade de nossos serviços.

Consequências de Violações

Podemos tomar medidas se descobrirmos que o conteúdo carregado ou gerado usando nossos serviços viola a lei, estes termos ou pode prejudicar o PodcastAI ou terceiros. Antes de agir, normalmente notificaremos você e daremos a oportunidade de corrigir o problema, a menos que a notificação possa causar danos, violar a lei ou comprometer nossos serviços.

As ações que podemos tomar incluem: Remover conteúdo que viole nossas políticas ou a lei.

Suspender ou encerrar seu acesso aos serviços PodcastAI.
Excluir sua conta PodcastAI.
Relatar Infrações

Se você acredita que material hospedado em nossa plataforma viola seus direitos de propriedade intelectual ou os direitos de uma pessoa que você representa, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Certifique-se de incluir informações suficientes para nos ajudar a identificar e localizar o material, bem como suas informações de contato.

Atribuição

Pedimos gentilmente que você credite o PodcastAI ao compartilhar conteúdos gerados por nossos serviços fora de nossa plataforma. Você pode fazer isso incluindo "Gerado por PodcastAI" ou "podcastai.com" na descrição.

Criação e Uso de Conta

Para usar certos recursos dos serviços PodcastAI, você pode precisar se registrar e criar uma conta de usuário fornecendo um endereço de e-mail e senha. Ao se registrar e aceitar nossos Termos de Serviço, você aceita esses termos e quaisquer políticas aplicáveis. Você deve manter sua senha confidencial e é responsável por todo uso de sua conta e senha. Não é permitido compartilhar ou revender o acesso à sua conta para terceiros.

Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao carregar arquivos para nossos serviços, você confirma que é o proprietário dos arquivos ou possui os direitos e permissões necessários para usá-los. Você é o único responsável pelo conteúdo gerado usando arquivos carregados que você não possui ou não tem permissão para usar.

Atividades Proibidas

Na PodcastAI, estamos comprometidos em criar um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários de nossos serviços. Como usuário, é importante aderir às seguintes atividades proibidas, que visam garantir o cumprimento da lei e manter uma comunidade positiva:

Violação de Leis: Não se envolva em atividades que violem leis nacionais ou internacionais.
Conteúdo Prejudicial: Não gere ou compartilhe conteúdo ilegal, ameaçador, fraudulento ou prejudicial. Isso inclui conteúdo que discrimine indivíduos com base em raça, cor, origem nacional ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, preferência ou deficiência física.
Infração de Propriedade Intelectual: Respeite os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Não infrinja direitos autorais, direito de imagem, direito de semelhança ou qualquer outro direito de propriedade intelectual. Além disso, evite difamar ou retratar terceiros de maneira falsa.
Falsificação de Identidade: Não se passe fraudulentamente por indivíduos ou empresas.
Proteção de Menores: Não explore ou prejudique menores de qualquer forma.
Assédio e Ameaças: Não assedie, ameace ou promova violência contra indivíduos ou grupos específicos.
Conduta Enganosa: Não engane ou tente ludibriar a nós ou outros usuários, especialmente em tentativas de obter informações confidenciais de contas.
Interferência na Segurança: Não desative, interfira ou contorne os recursos de segurança de nossos serviços.
Interrupção de Serviços: Não interrompa ou sobrecarregue nossos serviços, redes conectadas ou outros serviços.
Uso Automatizado: Não use nossos sistemas de maneira automatizada, exceto por meio de nossa API pública. Isso inclui o uso de scripts, mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes para enviar comentários, mensagens ou extrair dados.
Cópia de Software: Não copie ou reproduza o software dos nossos serviços, incluindo seu código.
Descoberta de Código-Fonte: Não tente descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes de nossos serviços, como modelos, algoritmos e sistemas, salvo se permitido pela lei aplicável.
Transferência de Perfil: Não venda ou transfira seu perfil para terceiros.
Assédio a Funcionários: Não assedie, intimide ou ameace nossos funcionários que fornecem suporte ou assistência.
Uso Indevido de Suporte: Não faça uso indevido de nossos serviços de suporte ou envie relatos falsos de abuso ou má conduta.
Danos ao PodcastAI: Não se envolva em atividades que causem danos a nós ou aos nossos serviços de qualquer forma

Ações em Caso de Violações

Manter uma comunidade justa e ética é nossa prioridade. Se determinarmos que seu conteúdo viola estes termos, infringe leis aplicáveis ou pode prejudicar outras pessoas ou o PodcastAI, nos reservamos o direito de tomar as medidas apropriadas de acordo com a lei. Isso pode incluir a remoção de parte ou de todo o seu conteúdo. Exemplos de conteúdo que podem ser removidos incluem materiais que facilitam o tráfico humano ou o assédio, conteúdos contendo materiais terroristas ou conteúdos que infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Suspensão ou Cancelamento de Acesso aos Serviços do PodcastAI

Embora nos esforcemos para oferecer acesso ininterrupto aos nossos serviços, pode haver situações em que seja necessário suspender ou encerrar seu acesso ou excluir sua conta do PodcastAI. Nos reservamos o direito de tomar essas medidas se ocorrer alguma das seguintes situações:

Violação Material: Você violar materialmente ou repetidamente estes termos.
Conformidade Legal: Somos obrigados a suspender ou encerrar seu acesso para cumprir uma exigência legal ou uma ordem judicial.
Danos ou Responsabilidade: Temos motivos razoáveis para acreditar que sua conduta causa danos ou responsabilidades a um usuário, terceiro ou ao PodcastAI. Isso inclui ações como assédio, comportamento enganoso, falsificação de identidade, difamação, hacking, phishing ou extração não autorizada de conteúdo. Se você acreditar que sua conta foi suspensa ou encerrada por engano, tem o direito de apelar e discutir o problema conosco. Você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Basta interromper o uso caso não deseje mais usufruir das nossas ofertas.

Específico para a UE Se você for um consumidor residente no Espaço Econômico Europeu (EEE), tem o direito adicional de retirar seu consentimento destes termos dentro de 14 dias após aceitá-los. Isso lhe oferece a oportunidade de reconsiderar seu acordo.

Valorizamos sua confiança e buscamos fornecer um serviço confiável e satisfatório. Se tiver dúvidas ou preocupações, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Uso dos Serviços PodcastAI em Nome de uma Organização ou Empresa

Você tem a opção de usar nosso site ou serviço como consumidor ou como cliente comercial. Um "Consumidor" refere-se a uma pessoa física agindo fora do escopo de uma atividade econômica, enquanto um "Cliente Comercial" inclui pessoas físicas ou jurídicas e parcerias que realizam atividades comerciais ou profissionais independentes.

Se desejar usar nossos serviços em nome de uma organização, um representante autorizado dessa organização deve concordar com estes termos.

Comunicações Relacionadas ao Serviço

Para fornecer nossos serviços, podemos enviar anúncios importantes, atualizações e outras informações relevantes. Para mais detalhes sobre como nos comunicamos com você, consulte nossa Política de Privacidade.

Pagamento, Prazo e Rescisão

Se você optar por um plano pago, será cobrado mensalmente, a partir do dia da assinatura. O preço específico será baseado nas informações atuais exibidas em nossa página de preços, acrescido de todos os impostos aplicáveis.

Você pode encerrar sua assinatura a qualquer momento antes do final do período de faturamento atual para evitar a renovação do plano. Você continuará tendo acesso ao seu plano até o término do período de faturamento atual.

Política de Reembolso

Solicitações de reembolso para pagamentos feitos há mais de 48 horas não serão atendidas.

Em Caso de Problemas e Conflitos

Tanto a lei quanto estes termos fornecem direitos e mecanismos para resolver quaisquer problemas que possam surgir.

Específico para a UE e o Reino Unido Se você for um consumidor residente na UE ou no Reino Unido, terá direito a todos os direitos legais concedidos aos consumidores pela legislação aplicável.

Específico para a UE Se você reside na UE e concordou com nossos Termos de Serviço, as leis de consumo da UE garantem uma garantia legal para os serviços digitais que fornecemos. De acordo com essa garantia, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que você descubra durante o fornecimento "contínuo" de conteúdo ou serviços digitais.

As leis nacionais do seu país podem oferecer um período de garantia ainda maior. Caso precise fazer uma reclamação de garantia, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Específico para os EUA (Isenção de Garantia) Embora nos esforcemos continuamente para melhorar nossos serviços para atender às suas necessidades, é importante observar que oferecemos nossos serviços sem garantias, a menos que declarado explicitamente em termos adicionais específicos do serviço. Para cumprir os requisitos legais, devemos fornecer a seguinte isenção de garantia usando uma linguagem específica:

O SITE E OS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE HOST BASEADA EM IA QUE PERMITE O SERVIÇO DE CLONAGEM DE VOZ, SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O USO DO SITE E DOS NOSSOS SERVIÇOS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO OFERECEMOS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU DE QUALQUER SITE VINCULADO. NÃO ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES NOS CONTEÚDOS E MATERIAIS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS OU DIREITO DE PUBLICIDADE, RESULTANTES DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS DECORRENTES DO ACESSO E USO DO SITE. NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS OU AS INFORMAÇÕES PESSOAIS E FINANCEIRAS ARMAZENADAS NELES ESTEJAM LIVRES DE ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO. ISENTAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE TRANSMISSÃO PARA OU DO SITE. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS TRANSMITIDOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE.

NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NO SITE OU EM SITES VINCULADOS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR MONITORAR TRANSAÇÕES ENTRE VOCÊ E FORNECEDORES TERCEIRIZADOS. AO ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO, USE SEU MELHOR JULGAMENTO E EXERÇA CAUTELA.

RESPONSABILIDADES

Para todos os usuários

Específico para os EUA e o Reino Unido Estes termos e a legislação visam estabelecer um equilíbrio justo em relação às responsabilidades entre o PodcastAI e seus usuários. Podemos limitar nossa responsabilidade em certos casos, mas não em outros.

Nossa responsabilidade é limitada na medida permitida por lei. No entanto, observe que estes termos não têm a intenção de limitar nossa responsabilidade por fraude, representação fraudulenta ou morte ou lesão causada por negligência ou má conduta intencional. Exceto pelas violações mencionadas acima, o PodcastAI é responsável apenas por violações destes termos conforme permitido pela lei aplicável.

Específico para os EUA Na medida permitida pela lei, o PodcastAI é responsável apenas por violações destes termos ou de quaisquer termos adicionais específicos dos serviços aplicáveis.

O PodcastAI não se responsabiliza por:

Perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, reputação ou economias previstas.
Perdas indiretas ou consequentes.
Danos punitivos.

Você concorda em indenizar, defender, liberar e isentar de responsabilidade o PodcastAI, incluindo suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, parceiros e funcionários, por qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de reclamações feitas por qualquer pessoa física ou terceiro em conexão com o uso, processamento e armazenamento dos arquivos que você envia aos nossos serviços.

Você também concorda em aceitar plena responsabilidade legal por e pagar quaisquer royalties, multas, taxas ou danos resultantes de reclamações de violação de propriedade intelectual movidas contra nós por outros devido aos arquivos e conteúdos que você envia ou gera usando nossos serviços, os quais você não possui ou não está autorizado a nos fornecer. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações nos arquivos enviados ou no conteúdo gerado. Você é o único responsável pelos arquivos enviados e pelo conteúdo gerado usando nossos serviços. Concorda expressamente em liberar-nos de qualquer responsabilidade e abster-se de ações legais relacionadas ao conteúdo gerado.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NÓS, NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU OUTROS DANOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTROS, DECORRENTES DO USO DO SITE E/OU NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO O SERVIÇO DE CLONAGEM DE VOZ, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA AO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS. ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A:

QUAISQUER ERROS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU SERVIÇOS. QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO O SERVIÇO DE CLONAGEM DE VOZ, OU QUALQUER CONTEÚDO (OU INFORMAÇÃO) POSTADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO VIA OS SERVIÇOS. PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE INFRAÇÕES A DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DE IMAGEM, DECORRENTES DO USO DOS NOSSOS SERVIÇOS.

LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO ACESSO AOS SERVIÇOS. ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS NOSSOS SERVIÇOS, SERVIDORES SEGUROS OU INFORMAÇÕES PESSOAIS/FINANCEIRAS ARMAZENADAS.

INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DO SITE OU SERVIÇOS.

BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS TRANSMITIDOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. INDEPENDENTEMENTE DO CONTRÁRIO, NOSSA RESPONSABILIDADE ESTÁ SEMPRE LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ A NÓS NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES A QUALQUER AÇÃO. ALGUMAS LEIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO DE DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

Específico para a UE Reconhecemos responsabilidade ilimitada por danos causados por intenção deliberada ou negligência grave.

Em casos de negligência leve, nossa responsabilidade se limita à violação de obrigações contratuais essenciais, que colocam em risco o objetivo do contrato ou o cumprimento de deveres necessários para a execução adequada do contrato, e das quais você geralmente depende. Nessas circunstâncias, somos responsáveis apenas por danos típicos e previsíveis no momento em que o serviço foi fornecido. Não seremos responsabilizados por:

(i) falha no cumprimento de nossas obrigações devido a eventos fora de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, terrorismo, agitação civil, guerra, incêndios, cortes de energia ou epidemias; ou

(ii) defeitos iniciais sem culpa, conforme definido no §536a(1) do Código Civil Alemão (BGB).

As limitações de responsabilidade acima mencionadas também se aplicam à responsabilidade pessoal de nossos funcionários, representantes legais e auxiliares de desempenho.

As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a casos de danos à vida, ao corpo ou à saúde, casos de garantia de produto, casos de ocultação fraudulenta de defeitos por nós, nossos representantes legais ou auxiliares, ou sob a Lei Alemã de Responsabilidade por Produtos (Produkthaftungsgesetz).

Nossa responsabilidade por perda de dados é limitada ao valor que teria sido necessário para restaurar os dados, caso tivessem sido devidamente e regularmente feitos backups.

Para usuários em um plano gratuito, aplicam-se as seguintes variações: Não somos obrigados a corrigir um defeito no serviço. Somos responsáveis por danos apenas se o defeito foi intencionalmente ocultado por nós. Caso contrário, nossa responsabilidade se limita a atos intencionais e negligência grave.

Para Clientes Empresariais e Organizações

Específico dos EUA Se você é um Cliente Empresarial ou Organização:

Na medida permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar a PodcastAI e seus diretores, executivos, funcionários e contratados por quaisquer processos legais de terceiros, incluindo ações de autoridades governamentais, decorrentes do uso ilegal dos serviços ou da violação destes termos ou de termos adicionais específicos do serviço. Esta indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reivindicações, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígio e honorários advocatícios.

• Se você estiver legalmente isento de certas responsabilidades, incluindo indenização, essas responsabilidades não se aplicam a você sob estes termos. Por exemplo, se você possui certas imunidades de obrigações legais reconhecidas pelas autoridades competentes, estes termos não anulam essas imunidades.

A responsabilidade total da PodcastAI decorrente ou relacionada a estes termos está limitada ao maior valor entre (1) $200 ou (2) as taxas pagas pelo uso dos serviços relevantes nos 12 meses anteriores à disputa.

Específico para a UE e o Reino Unido Se você for um cliente corporativo ou uma organização:

Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar a PodcastAI, seus diretores, funcionários e contratados contra quaisquer processos legais de terceiros, incluindo ações de autoridades governamentais, decorrentes do uso ilegal dos serviços ou da violação destes termos ou dos termos adicionais específicos dos serviços. Essa indenização cobre quaisquer responsabilidades ou despesas decorrentes de reivindicações, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários advocatícios.

Se você estiver legalmente isento de certas responsabilidades, incluindo indenização, essas responsabilidades não se aplicam a você sob estes termos. Por exemplo, se você tiver imunidades reconhecidas por autoridades relevantes, estes termos não anulam essas imunidades. A PodcastAI não será responsável pelas seguintes responsabilidades:
Perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, reputação ou economias esperadas
Perdas indiretas ou consequenciais
Danos punitivos

A responsabilidade total da PodcastAI decorrente ou relacionada a estes termos está limitada ao maior valor entre:

(1) €500 ou (2) 125% das taxas pagas por você para usar os serviços relevantes nos 12 meses anteriores à violação.

Gerenciamento de Solicitações de Dados

O respeito à privacidade e à segurança dos seus dados é de extrema importância para nós ao responder a solicitações de divulgação de dados. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

Resolução de Disputas, Lei Aplicável e Tribunais

Específico para os EUA Negociação Informal Para acelerar a resolução e gerenciar os custos de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação (denominada "Disputa" ou coletivamente "Disputas") decorrente destes Termos de Serviço, tanto você quanto o PodcastAI (individualmente denominados "Parte" e coletivamente "Partes") concordam em tentar negociações informais por no mínimo trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem, salvo especificação contrária nas disposições abaixo. As negociações informais começam com uma notificação por escrito de uma Parte à outra.

Para informações de contato sobre o PodcastAI, consulte a seção apropriada. Se você for um cliente corporativo, e na medida permitida pela lei aplicável, a jurisdição exclusiva para disputas será o local onde nossa empresa está sediada.

Exceções às Negociações Informais e Arbitragem As Partes reconhecem que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições sobre negociações informais e arbitragem obrigatória: (a) Disputas relacionadas à execução, proteção ou validade de direitos de propriedade intelectual de qualquer Parte; (b) Disputas decorrentes de alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) Reclamações de medidas cautelares. Se qualquer disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar as Disputas abrangidas por essa parte. Tais Disputas serão resolvidas por um tribunal competente na jurisdição mencionada acima, e ambas as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.

Se você for residente nos Estados Unidos ou uma organização sediada nos EUA, estes Termos de Serviço e seu uso do Site são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem levar em conta os princípios de conflitos de leis.

Específico para a UE Se você reside na Área Econômica Europeia (EEA) ou na Suíça, ou se sua organização está sediada em um desses locais, estes termos e seu relacionamento com a PodcastAI de acordo com os termos específicos do serviço são regidos pelas leis do seu país de residência, e você pode apresentar disputas legais nos tribunais locais. Se você for um consumidor residente no EEA, entre em contato diretamente conosco para resolver quaisquer problemas.

A Comissão Europeia fornece uma plataforma online para a resolução de disputas, acessível em http://ec.europa.eu/Consumers/odr/. Não somos obrigados a participar de uma resolução alternativa de disputas perante uma comissão de resolução de disputas do consumidor, nem o faremos voluntariamente.

Específico para o Reino Unido Se você reside no Reino Unido ou se sua organização está sediada lá, estes termos e seu relacionamento com a PodcastAI de acordo com os termos específicos do serviço são regidos pelas leis inglesas, e você pode apresentar disputas legais nos tribunais ingleses.

As partes concordam em renunciar a qualquer direito de apresentar reivindicações umas contra as outras como representantes ou membros de uma classe ou em qualquer ação representativa, salvo se tal renúncia for proibida por lei ou determinada por um tribunal como contrária à ordem pública.

Instruções para Membros do EEA Cancelarem

Entre em contato com a PodcastAI para cancelar estes termos

Se você reside na Área Econômica Europeia (EEA), tem o direito de cancelar este contrato sem fornecer qualquer explicação dentro de um período de 14 dias. Este período de cancelamento de 14 dias começa a partir da data em que o contrato foi concluído.

Como exercer seus direitos de cancelamento

Para cancelar este contrato, você deve nos enviar uma declaração clara de sua decisão. Você pode fazer isso enviando uma comunicação escrita por correio ou e-mail para: PodcastAI, Inc. 2810 N Church St, PMB 51378, Wilmington, DE, 19802, USA Email: [email protected]

Prazo para Cancelamento

Seu cancelamento será considerado dentro do prazo se você enviar a comunicação antes do término do período de 14 dias. Não importa se a mensagem é enviada no primeiro ou no último dia do período de cancelamento, desde que seja enviada antes do prazo.

Efeitos do Cancelamento

Reembolso Após o Cancelamento do Contrato Se você decidir cancelar este contrato, estamos comprometidos em reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo custos de entrega, exceto quaisquer custos adicionais decorrentes de sua escolha por um método de entrega diferente da nossa opção padrão mais econômica. Este reembolso será realizado sem atrasos indevidos e, no máximo, em 14 dias a partir da data em que formos notificados de sua decisão de cancelar o contrato.

O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento usado na transação inicial, a menos que você concorde expressamente com um método diferente. Em qualquer caso, este reembolso não resultará em custos adicionais para você.

Pagamento por Serviços Prestados Antes do Cancelamento do Contrato Se você solicitou o início dos Serviços durante o período de cancelamento, será necessário pagar um valor proporcional aos Serviços fornecidos até o momento em que você nos informou sobre o cancelamento do contrato. Este valor será calculado em relação ao escopo total do contrato. Expiração Antecipada do Direito de Cancelamento Seu direito de cancelar o contrato pode expirar antes do final do período de cancelamento em certas condições. Isso ocorre se iniciarmos a prestação dos Serviços após você, como consumidor, ter concordado expressamente que deveríamos começar a executar o contrato antes do final do período de cancelamento. Além disso, você deve ter confirmado que entende que o direito de cancelamento será perdido assim que a execução do contrato começar.

Modelo de Formulário de Retirada

[Seu Nome] [Seu Endereço] [Cidade, Estado, CEP] [Seu E-mail] [Data de Hoje] Eu/Nós, [Seu Nome Completo], por meio deste documento notificamos nossa intenção de cancelar o contrato para a prestação do seguinte serviço: [Especificar o Serviço].

O serviço foi solicitado em/recebido em: [Especificar a Data]. Por favor, considere esta como uma notificação formal de nossa retirada deste contrato. Pedimos que tomem as medidas necessárias para facilitar este processo.

Caso sejam necessários passos adicionais para concluir este processo, solicitamos instruções específicas.

Atenciosamente, [Seu Nome Completo]

Se estiver enviando este formulário em formato físico, lembre-se de incluir sua assinatura.

Definições

Afiliada (Affiliate) - uma entidade pertencente ao grupo de empresas PodcastAI, incluindo PodcastAI Inc. e suas subsidiárias Cliente Empresarial (Business Customer) - uma pessoa física ou jurídica ou uma sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar uma transação legal, age no âmbito de sua atividade comercial ou profissional autônoma Consumidor (Consumer) - uma pessoa física que age fora do âmbito de uma atividade econômica Direitos Autorais (Copyright) - um direito legal que concede ao criador de uma obra original (como um blog, foto ou vídeo) a autoridade para controlar o uso dessa obra por terceiros, sujeito a certas limitações e exceções (como "uso justo") Isenção de Responsabilidade (Disclaimer) - uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém PodcastAI (também referido como "nós" ou "nosso") - PodcastAI, Inc., uma empresa incorporada em Delaware, EUA, com endereço em 2810 N Church St, PMB 51378, Wilmington, DE, 19802, e suas afiliadas Conteúdo Gerado (Generated Content / Content you Generate) - o conteúdo de áudio do podcast gerado por um usuário utilizando nossos serviços, incluindo a Criação de Anfitriões baseados em IA e a Geração de Tópicos e Roteiros Indenização (Indemnity or indemnify) - uma obrigação contratual de um indivíduo ou organização de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou organização decorrentes de processos legais, como ações judiciais Direitos de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Rights) - direitos sobre criações da mente, incluindo invenções (direitos de patente), obras literárias e artísticas (direitos autorais), designs (direitos de design) e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Esses direitos podem pertencer a você, a outro indivíduo ou a uma organização Responsabilidade - perdas decorrentes de qualquer tipo de reivindicação legal, seja baseada em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou outro motivo, e independentemente de essas perdas poderem ter sido razoavelmente antecipadas ou previstas Organização - uma entidade legal (como uma corporação, organização sem fins lucrativos ou instituição educacional) e não uma pessoa individual Serviço, Serviços - incluem todos e quaisquer dos seguintes serviços fornecidos pela PodcastAI:

Site - https://podcastai.com
Criação de Host Baseada em IA - Nosso serviço que auxilia no desenvolvimento de personagens de host baseados em IA utilizando voz, transcrições passadas e fotografias.
Geração de Tópicos e Roteiros - Este recurso utiliza IA para gerar tópicos e roteiros relevantes ao contexto do seu podcast. Adere estrita mente aos parâmetros de uso delineados em nossos Termos de Serviço.

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